Acórdão nº 635459 de 2ª Turma, 3 de Abril de 2014

• Número do processo: 635459
• Data: 03 Abril 2014

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 25.03.2014

Partes

Agte.(s) : União

proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União

agdo.(a/S) : FÁbio Silva Duarte

adv.(a/S) : Carlos Alberto Day Stoever

agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Federal

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República

intdo.(a/S) : Colégio Militar de Santa Maria/Rs

proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União

Indexação

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Observação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-066 DIVULG 02-04-2014 PUBLIC 03-04-2014