Acórdão nº 18925 de 2ª Turma, 15 de Enero de 1959

Magistrado ResponsávelMin. Hahnemann Guimaraes
Data da Resolução15 de Enero de 1959
EmissorSegunda Turma
Tipo de RecursoAgravo de Instrumento

Indexação

AD1874 , BENS PÚBLICOS, TOMBAMENTO, VISIBILIDADE, IMPEDIMENTO

REDUÇÃO, INOCORRÊNCIA, EDIFÍCIO, CONSTRUÇÃO

Publicação

DJ 15-01-1959 PP-***** EMENT VOL-00374-01 PP-00391

Observação

Votação: Unânime

Resultado: Improvido

N.PP.:(4). Análise:(RCO). Revisão:(JBM/AAF)

Inclusão: 27/08/98, (SVF)

Alteração: 02/09/98, (SVF)

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