Acórdão nº 7790 de Tribunal Pleno, 14 de Abril de 1961

Data14 Abril 1961
Número do processo7790

Indexação

PC1619 , MANDADO DE SEGURANÇA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO, NOTIFICAÇÃO

AUSÊNCIA

AD0045 , MAGISTRADO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, EFEITOS

Publicação

ADJ DATA 21-08-1961 PP-00273 EMENT VOL-00460-01 PP-00098

RTJ VOL-00017-01 PP-00061

Observação

ANO:** AUD:24-05-1965

Alteração: 22/04/97, (ARL)

Revisão Provisória: (AAF)

Alteração: 29/11/99, (MLR)

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