Acórdão nº 70022791610 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 20 de Março de 2008
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Resumo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL.
Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão no julgado, bem como para correção de erro material.HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. (Embargos de Declaração Nº 70022791610, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 20/03/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
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