Acórdão nº 70024396806 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 12 de Novembro de 2008

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Resumo


AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO.

1- Agravo retido improvido, pois não verificado o alegado cerceamento de defesa.

2- Não tendo a demandante comprovado nos autos o parcelamento do débito, ônus que lhe incumbia (art. 333, I, do CPC), mostra-se correta a sentença que julgou improcedente o pedido.

Apelação e agravo retido improvidos. (Apelação Cível Nº 70024396806, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 12/11/2008)

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