Acórdão nº 71001522770 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 16 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Vivian Cristina Angonese Spengler

Tipo de Recurso: Recurso Cível

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Resumo

DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO EM TABELIONATO DE PROTESTOS E TÍTULOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. ENDOSSO MANDATO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE NA MEDIDA EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTOU O TÍTULO EM CARTÓRIO, E APESAR DO PAGAMENTO, NÃO EVITOU A LAVRATURA DO PROTESTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001522770, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 16/04/2008)

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