Decisão Monocrática nº 70021708623 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Marilene Bonzanini Bernardi

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

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Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame de questões já apreciadas e nem para eventual correção de erro de julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70021708623, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 11/04/2008)

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