Acórdão nº 70023369994 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 03 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Tipo de Recurso: Apelação Cível

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Resumo

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPANHIA TELEFÔNICA.

Preliminar. Ilegitimidade passiva. Desacolhimento. Prescrição. Inocorrência. Complementação de ações. Cabimento. Valor patrimonial. Apurado no balancete mensal da data da integralização.

Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70023369994, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 03/04/2008)

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