Acórdão nº 70023832900 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 22 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Mário Crespo Brum

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACO-LHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70023832900, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 22/04/2008)

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