Acórdão nº 70023780174 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 22 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Leila Vani Pandolfo Machado

Tipo de Recurso: Embargos de Declaração

Articulado como::

Resumo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 5,4%. LEI 7.672/82. INEXISTÊNCIA DE ERRO DA SENTENÇA.

-Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70023780174, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 22/04/2008)

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