Processo Nº 2436/005/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 11 de Septiembre de 2008

• Emissor: Pleno
• Número do processo: 2436/005/05
• Conselheiro: Renato Martins Costa
• Data de resolução: 11 de Septiembre de 2008
• Tipo de processo: Contrato

ACÓRDÃO:

Tc 002436/005/05 Contratante:

Prefeitura Municipal De Florida Paulista Contratada:

L. Torres Da Silva Autoridade Responsavel Pela Abertura Do Certame Licitatorio, Pela Homologação E Que Firmou O Instrumento:

Gerson Veronesi Ferracini (prefeito) Objeto:

Aquisição De Materiais De Construção Destinados A Produção De 100 E 40 Unidades Habitacionais Denominados Conjuntos Habitacionais Florida Paulista "b" E "c", Respectivamente, Perfazendo Um Total De 140 Unidades, De Acordo Com Convenio Firmado Entre O Municipio De Florida Paulista E A Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano - Cdhu Em Julgamento:

Licitação - Concorrencia Publica. Contrato Celebrado Em 26.08.05. Valor - R$942.249,63. Justificativas Apresentadas Em Decorrencia Da(s) Assinatura(s) De Prazo, Nos Termos Do Artigo 2, Inciso Xiii Da Lei Complementar 709/93, Pelo Conselheiro Renato Martins Costa, Publicado(s) Em 06.05.06 Advogado:

Geraldo Zanardi Junior Auditada Por:

Ur-5 - Dsf-i Auditoria Atual:

Ur-5 - Dsf-i Vistos, Relatados E Discutidos Os Autos Acorda A Segunda Camara Do Tribunal De Contas Do Estado De São Paulo, Em Sessão De 06 De Fevereiro De 2007, Pelo Voto Dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente Em Exercicio E Relator, E Robson Marinho, Bem Como Pelo Do Substituto De Conselheiro Carlos Alberto De Campos, Pelas Razões Expostas No Voto Do Relator, Juntado Aos Autos E, Na Conformidade Das Correspondentes Notas Taquigraficas, Julgar Irregulares A Licitação, O Contrato E A Apostila De Realinhamento De Preços, Aplicando O Disposto Nos Incisos Xv E Xxvii, Do Artigo 2, Da Lei Complementar N. 709/93, Para As Comunicações E Medidas Pertinentes O Processo Ficara...