Acórdão nº 70023715535 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 24 de Abril de 2008

Magistrado Responsável: Elba Aparecida Nicolli Bastos

Tipo de Recurso: Habeas Corpus

Articulado como::

Resumo

HABEAS CORPUS ¿ HOMOCÍDIO ¿ REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOEMENTE IMPETRADO ¿ DECISÃO DE PRONÚNCIA ¿ MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO.

Tratando-se de mera reiteração de pedido anteriormente impetrado, já decidido por esta Câmara, agora, já pronunciado o paciente, como nenhum elemento novo foi trazido, não compete reexaminar a decisão anterior.

ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70023715535, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 24/04/2008)

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