Acórdão nº 70022801369 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Abril de 2008
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATOS AGRÁRIOS. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE TODOS OS AÇUDES CONSTANTES DA GLEBA. EXISTÊNCIA DE OUTROS INTERESSADOS.
Não há nos autos maiores elementos que possam permitir ao Julgador aquilatar a real necessidade de utilização dos açudes em questão. Não se mostra possível, por exemplo, esclarecer qual dos açudes existentes na área seria mais adequado à irrigação das lavouras dos agravantes, nem mesmo se pode dizer se o uso dos demais seria inviável. Nesse contexto, eventual provimento judicial autorizando a pretensão dos agravantes poderia trazer danos irreversíveis à parte agravada, ou mesmo a seus parceiros. Não sendo constatado de pronto o requisito do fumus boni iuris, indefere-se a pretensão liminar.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70022801369, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 30/04/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
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