Decisão Monocrática nº 70027854256 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 09 de Janeiro de 2009

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Resumo


Agravo de Instrumento. Negócios jurídicos bancários. Conversão da ação individual em liquidação provisória. Possibilidade. Afastamento da determinação de juntada da memória de cálculo. Juntada dos extratos. Adequação da determinação. Ônus da instituição financeira. Inteligência do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Recurso parcialmente provido em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70027854256, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 09/01/2009)

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