Acórdão nº 70023989742 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Maio de 2008

Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli

Tipo de Recurso: Apelação Cível

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Resumo

APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CADASTRO INDEVIDO EM BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS.

É da instituição bancária a responsabilidade em indenizar os danos causados à correntista que teve seu nome indevidamente lançado em banco de dados de inadimplentes.

Falha na prestação do serviço.

Montante indenizatório fixado de conformidade com os parâmetros adotados pelo Colegiado.

APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023989742, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 28/05/2008)

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