Acórdão nº 70023896988 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Maio de 2008
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Resumo
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PERDAS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
A finalidade dos embargos declaratórios é completar decisão omissa ou aclará-la quando presente obscuridade ou contradição, conforme determina o artigo 535 do Código de Processo Civil.Prequestionamento. Desnecessidade de o órgão julgador enfocar um a um todos os dispositivos enumerados pela parte.EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70023896988, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 28/05/2008)Veja o conteúdo completo deste documento
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