Processo Nº 30618/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Noviembre de 2002

• Emissor: Primeira Camara
• Número do processo: 30618/026/00
• Conselheiro: Robson Marinho
• Data de resolução: 8 de Noviembre de 2002
• Tipo de processo: Contrato

ACÓRDÃO:

Tc-030618/026/2000 $$ $$ Contratante:

Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos S/a - Proguaru $$ Contratada:

Cristal Restaurantes Industriais E Comerciais Ltda $$ Responsavel:

Sr. Antonio Raimundo (diretor Presidente) $$ Assunto:

Contrato Celebrado Em 09.02.99, Objetivando O Fornecimento De Refei$#es Prontas No Sistema Marmitex. Licita$@o - Dispensada (artigo 24, Iv Da Lei 8.666/93, E Suas Posteriores Atualiza$#es). Valor - R$729.000,00. Justificativas Apresentadas Em Decorrencia Da Assinatura De Prazo, Nos Termos Do Artigo Segundo, Xiii Da Lei Complementar 709/93, Pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, Publicada Em 14.02.01. $$ Advogado:

Dr. Luis Henrique Homem Alves (assessor Juridico) $$ Decis@o:

Julgados Regulares O Contrato E A Dispensa De Licita$@o, Com Recomenda$@o. $$ Vistos, Relatados E Discutidos Os Autos Do Processo Tc-030618/026/2000, Que Tratam Do Contrato Celebrado Em 09.02.99, Entre O Progresso E Desenvolvimento De Guarulhos S/a - Proguaru E A Cristal Restaurantes Industriais E Comerciais Ltda., Obejtivando O Fornecimento De Refei$#es Prontas No Sistema Marmitex. $$ Considerando O Que Consta Do...