Acórdão nº 70024314122 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 10 de Setembro de 2008
Articulado como::
Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. Não se enquadrando a decisão embargada em qualquer das hipóteses alinhadas no art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos declaratórios pela ausência de pressupostos legais. DESACOLHERAM AMBOS OS EMBARGOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70024314122, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 10/09/2008)
Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
