Decisão Monocrática nº 2008/0283744-3 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 12 de Janeiro de 2009

Magistrado Responsável: Ministro HAMILTON CARVALHIDO

Ator: THAÏS CAMPOS VIEITAS ALVES

Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Articulado como::

Fragmento

Decisão Monocrática nº 2008/0283744-3 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 12 de Janeiro de 2009

HABEAS CORPUS nº 124693 - RJ (2008/0283744-3)

RELATOR : MIN. OG FERNANDES

IMPETRANTE : THAÏS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEFENSORA PÚBLICA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : ANDRÉ LUIZ XAVIER ESPÍNDOLA (PRESO)

DECISÃO

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