Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 23 de Fevereiro de 2005
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Resumo
VÍNCULO EMRPEGATÍCIO Não se firma com o dono da obra, quando o mesmo não é construtor( artigo 1º da Lei 2959/56).
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Fragmento
Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 23 de Fevereiro de 2005
Relatório
A MMª 2ª Vara do trabalho de Fortaleza julgou improced...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigo 3
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