Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 31 de Julho de 2002
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Resumo
Não configurados os elementos caracterizadores do vínculo empregatício, nos moldes do art. 3º consolidado, merece reforma a r. decisão impugnada, a fim de julgar improcedente a reclamação trabalhista.
Decisão:Ante o exposto, dou provimento ao recurso patronal, a fim de julgar improcedente a reclamação trabalhista.Custas invertidas, a ônus do autor, porém dispensadas.ACORDAM os Juízes da 2a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal, para julgar improcedente a reclamação trabalhista, restando prejudicada a análise do apelo obreiro. Custas invertidas, aônus do autor, porém dispensadas.Recife, 31 de julho de 2002.Maria Helena G. S. de Pinho Juíza Relatora Publicado no D.O.E. em 16/08/2002Veja o conteúdo completo deste documento
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Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 31 de Julho de 2002
PROC.TRT - 6044-2002-906-06-00-2
Pag. 5PROC. N.º TRT - 6044-2002-906-06-00-2Órgão Julgador : 2ª TurmaJuíza Relatora : Maria Helena Guedes Soares de PinhoRecorrentes : DAVID ALVES DOS SANTOS E INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.Recorridos : OS MESMOSAdvogados : Ana Lúcia de Almeida Marques e Lenilda Alves da SilvaProcedência : 5ª Vara do Trabalho de Recife/PEEMENTA: Não configurados os elementos caracterizadores do...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigos 3 , 62 , 460 , 818
- Código de Processo Civil - Artigo 333
- Código Civil
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