Acordão of Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, July 02, 2003

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O adicional noturno apenas integra a base de cálculo das horas extras realizadas em período noturno, conforme dispõe a OJ SDI-1 nº 97, do Colendo TST. Em se tratando de horas extras diurnas, como no caso sub judice, impõe-se a exclusão da base de cálculo das horas extras o adicional noturno eventualmente percebido.

Decisão:

Ante o exposto, dou provimento parcial ao agravo, a fim de excluir da base de cálculo das horas extras o adicional noturno, bem como determinar que sejam deduzidos, das horas extras apuradas nos meses de maio/98 e agosto/98, os valores constantes das fichas financeiras de fls.

543 e 545 a este título.

ACORDAM os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, para excluir da base de cálculo das horas extras o adicional noturno, bem como determinar que sejam deduzidos, das horas extras apuradas nos meses de maio/98 e agosto/98, os valores constantes das fichas financeiras de fls. 543 e 545 a este título.

Recife, 02 de julho de 2003

Maria Helena G. Soares de Pinho Juíza Relatora Publicado no D.O.E. em 19/08/2003

 

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Acordão of Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, July 02, 2003

PROC.TRT - 1142-2003-906-06-00-4

Pag. 8

PROC. N.º TRT - 01142-2003-906-06-00-4

Órgão Julgador : 2 ª Turma

Juíza Relatora : Maria Helena Guedes Soares de Pinho

Agravante : BANDEPE - BANCO DE PERNAMBUCO S/A

Agravado : PAULO RIBEIRO DE SOUZA

Advogados : Erwin Herbert Friedheim Neto e Valder Rubens de Lucena Patriota

Procedência : Vara do Trabalho de Salgueiro/PE

EMENTA: O adicional noturno apenas integra a base de cálculo das horas extras realizadas em período noturno, conforme dispõe a OJ SDI-1 nº 97, do Colendo TST. Em se tratando de horas extras diurnas, como no caso sub judice, impõe-se a exclusão da base de cálculo das horas extras o adicional noturno eventualmente percebido.

Vistos, ...

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