Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 07 de Março de 2006
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Resumo
INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - MÉDICOS - A terceirização é uma prática já bastante consagrada em nosso sistema econômico e, por si, não personifica uma Quimera a rasgar a legislação trabalhista. Contudo, a contratação de empresa sem estofo financeiro sequer para a consecução de seus objetivos, sem vida empresarial própria e subordinada aos ditames da tomadora dos serviços, denota claramente, que o escopo desta última circunscreveu-se à redução de custos com pessoal, não desejando arcar com as obrigações trabalhistas e sociais da contratação de médicos para SUA UTI NEONATAL. Recurso conhecido e improvido.
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Fragmento
Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 07 de Março de 2006
Relatório
A MM. 2a. Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza julgou procedente a Ação Civil Pública movida pela douto Ministério Público do Trabalho/PRT 7a. Região contra GASTROCLÍNICA - CLÍNICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DIGESTIVA DR. EDGARD NADRA ARY LTDA. e UTI UNIDADE CEARENSE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL S/C LTDA (CLÍNICA NEONATAL), para declarar a nulidade do contrato objeto da ação; determinar às rés a obrigação de rescindi-los; conde...Veja o conteúdo completo deste documento
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