Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 11 de Janeiro de 2007
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Resumo
RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTÊNCIA Provado que o reclamante era autônomo, não se amoldando, portanto, à hipótese do art. 3º da CLT, correta a decisão que julgou improcedente a reclamatória em que buscado o reconhecimento do vínculo empregatício.
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Fragmento
Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 11 de Janeiro de 2007
Relatório
Francisco Ferreira do Nascimento, inconformado com a sentença de primeiro grau, que julgou improcedente a reclamação que move contra Cristine Targino Chaves - EPP, interpôs Rec...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigo 3
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