Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 26 de Maio de 2008
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Resumo
SALÁRIO PROPORCIONAL - A proporcionalidade justifica-se pelo Princípio Constitucional da Isonomia, o qual restaria abalado na hipótese de se atribuírem iguais salários a trabalhadores de situações distintas: os que cumprem jornada integral e os que cumprem jornada reduzida.
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Fragmento
Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 26 de Maio de 2008
Relatório
Adoto o relatório da lavra do Exmo. Desembargador José Ronald Cavalcante Soares, verbis:"Trata-se de Recurso Ordinário manejado por ANTONET...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigo 76
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