Acórdão nº 67822 de 2ª Turma, 06 de Março de 1970

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE INITIO LITIS. MANDADO DE SEGURANÇA. AINDA QUANDO ADMISSIVEL, EM TESE, PARA ATACAR O ATO QUE O CONCEDE, SE O FATO CONTRA ELE OPOSTO E CONTROVERTIDO, INIDONEO E O WRIT. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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Acórdão nº 67822 de 2ª Turma, 06 de Março de 1970

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