Decisão Monocrática nº 70028131852 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 20 de Janeiro de 2009

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Resumo


PROCESSUAL CIVIL ¿ INADMISSIBILIDADE DO REEXAME NECESSÁRIO ¿ REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC ALTERADO PELA LEI 10.352/01.

Reexame não conhecido. (Reexame Necessário Nº 70028131852, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 20/01/2009)

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