nº 1221859018 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Janeiro de 2009
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Resumo
AGRAVO REGIMENTAL - PRESTAÇÃO, DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO J- IMPUGNAÇÃCt À EXECUÇÃO - Despacho do Relator que concedeu parcialmente o efeito para reduzir a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil para 5% (cinco por cento). Observância dos artigos 527, inciso III, e 558, ambos do Código de Processo Civil- Decisão mantida - Recurso não provido.
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nº 1221859018 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Janeiro de 2009
Comarca: São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25a Câmara AGRAVO REGIMENTAL N°1221859- 1/8 CÂMARA18.V.CÍVELTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°Comarca de SAO PAULO Proc...Veja o conteúdo completo deste documento
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