nº 7305675000 of BR - 18ª Câmara de Direito Privado, January 19, 2009

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* INDENIZAÇÃO - CHEQUE - Devolução do cheque pela alínea 35, por suspeita de fraude - Inadmissibilidade - Necessidade da comprovação da fraude pelo Banco e da consulta prévia ao cliente - Prestação de serviços defeituosa - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Entendimento do art. 14 do CDC - Dano moral configurado - Ação improcedente - Recurso provido *

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nº 7305675000 of BR - 18ª Câmara de Direito Privado, January 19, 2009

Comarca: Araçatuba

13U

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

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* INDENIZAÇÃO - CHEQUE - Devolução do cheque pela alínea 3 5 , por suspeita de fraude Inadmissibilidade Necessidade da comprovação da f r a u d e pel...

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