nº 1158658000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Janeiro de 2009
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - COBRANÇA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AUSÊNCIA DE DECISÃO A RESPEITO - QUESTÃO QUE DEVE SER ALVO DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - COBRANÇA TAXA DE CONSERVAÇÃO - MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA. Agravo de Instrumento conhecido em parte e, nessa parte, improvido.
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Fragmento
nº 1158658000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Janeiro de 2009
Comarca: Indaiatuba
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3 6a Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO N°1158658- 0/0 Comarca de INDAIATUBA Processo 15525/06 3.V.CÍVELTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°"02149479*AGVTE ...Veja o conteúdo completo deste documento
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