Acórdão nº 70027734631 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 29 de Janeiro de 2009
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Resumo
APELAÇÃO-CRIME. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO QUANTO AO RÉU MENOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70027734631, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 29/01/2009)
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