nº 1111769360000000 de 2ª Câmara de Direito Criminal C, 30 de Janeiro de 2009
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nº 1111769360000000 de 2ª Câmara de Direito Criminal C, 30 de Janeiro de 2009
Comarca: São José dos Campos
íTSSSS^S^Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL SEM REVISÃO, N° 01.111.769.3/6-0000-000, da Comarca de São José dos Campos em que é APELANTE RENATO AUGUSTO DE SOUZA FREITAS sendo APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDAM em 2a Câmara C do Io Grupo da Seção Criminal, proferir a seguinte decisão: 'TSfEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo, a r. sentença, por seus próprios fundamentos. V.U." de conformidade com o voto do ...Veja o conteúdo completo deste documento
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