nº 13873 de 4ª Turma Cível, 21 de Agosto de 2008
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Resumo
ACÓRDÃO Caderneta de poupança - Alteração de critério de remuneração (Plano Verão) - Responsabilidade por diferença - Legitimidade passiva da instituição financeira que adquiriu direitos e obrigações de outra, passando a integrar a cadeia de consumo - Aplicação da teoria da aparência - Prescrição vintenána - Juros remuneratónos agregados ao capiUl - Possibilidade jurídica do pedido - Aplicação de índices de correção monetária já consolidados pela jurisprudência do STJ - Recurso não provido
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Fragmento
nº 13873 de 4ª Turma Cível, 21 de Agosto de 2008
Comarca: Araraquara
PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ...Veja o conteúdo completo deste documento
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