nº 990081534908 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 02 de Fevereiro de 2009
Articulado como::
Resumo
Habeas Corpus. Furto na modalidade meramente tentada. Desnecessidade da custódia cautelar Razão lhe assiste. Embora ostente envolvimentos anteriores em crimes, o que ora lhe imputa não implica em violência à pessoa ou o emprego de arma de fogo, motivo pelo qual não será severamente apenado, se condenado. Ao que tudo indica, não cumprirá pena no regime mais rigoroso como está a descontar antecipadamente, motivo suficiente para que, em liberdade, responda à ação penal contra ele instaurada. Ordem concedida para deferir a liberdade provisória, referendada a liminar.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
nº 990081534908 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 02 de Fevereiro de 2009
Comarca: Junqueirópolis
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, Habeas Corpus relatados n° e 990.08.153490-8,| imii mil mil m...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
