nº 29362 de 3ª Turma Cível, 29 de Janeiro de 2009
Articulado como::
Resumo
TELEFONE - Cobrança - Diante da assertiva do consumidor, de que não fez uso de determinada linha, bem como de que o consumo da que tem esteve acima da média, era dever da prestadora de serviço comprovar o seu consumo tal como posto nas contas - Direito do consumidor à prestação de contas - Na dúvida, impõe-se o cancelamento dos débitos - Dano moral configurado - Redução do valor em apreço da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso parcialmente provido.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
nº 29362 de 3ª Turma Cível, 29 de Janeiro de 2009
Comarca: São Paulo
COLÉGIO RECURSAL DO ESTADO DE SÃO PAULOTerceira Turma Cível Recurso lnominado n. 29.362 São Paulo Voto n. 7.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°"02168890*TELEFONE - Cobrança - Diante da assertiva do consumidor, de que não fez ...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
