Decisão Monocrática nº 70028846798 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 04 de Março de 2009

Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Tipo de Recurso: Agravo de Instrumento

Articulado como::

Resumo

Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Ação revisional. Gratuidade da Justiça. Apresentação de declaração de pobreza suficiente ao deferimento do benefício à pessoa física. Precedente. Recurso, de plano, provido. (Agravo de Instrumento Nº 70028846798, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 04/03/2009)

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