Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Setembro de 2008
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. Havendo obscuridade no acórdão embargado, dá-se provimento do recurso para se prestar os esclarecimentos devidos, bem como para fins de prequestionamento da matéria discutida. Embargos parcialmente providos.
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Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Setembro de 2008
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 194-9, em que é embargante FUNDAÇÃO UNIVERSI...
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