Articulado como::
Resumo
ANISTIA. DECRETO LEGISLATIVO N. 18/ DECISÃO QUE NEGOU VIGENCIA AO DECRETO LEI 864/69, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ART. 2., DO DECRETO LEGISLATIVO 18/61. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE.
Veja o conteúdo completo deste documento
Fragmento
Acórdão nº 73464 de 2ª Turma, 23 de Fevereiro de 1973
Indexação
DECRE...Veja o conteúdo completo deste documento
Enlaces patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outros documentos:
Interligacao Eletrica Sul S/A | Acórdão Inteiro Teor de 1ª Turma, March 24, 2004 | Acórdão nº 70032593329 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, November... | acórdão nº 70026578013 de tribunal de justiça do rs, vigésima câmara cível, october 14, 2009 | All-American Honors for Brown, Head, Williams ; Illini Trio Named to 2nd, 3rd Teams | retired librarian inspires others | Estados Unidos ¿Hacia Dónde? | The Incredible Shrinking Planet
