Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Março de 2009
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Situação em que, apesar de não ser constatado o vício de omissão no julgado, acolhem-se os embargos de declaração opostos pela reclamada, apenas para acrescer fundamentos ao acórdão.
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Fragmento
Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Março de 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 419/423, em que são embargantes SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. e embargados
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