nº 996755007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008
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Resumo
Prestação de serviços - Energia elétrica - Corte de energia - Fraude não comprovada - Pagamento de débito infundado - Devolução - Cabimento - Dano moral Configuração - Indenização por danos materiais e morais - Cumulação - Possibilidade - Apelo improvido.
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Fragmento
nº 996755007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008
Comarca: São José do Rio Preto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 26 a Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO No. 996755- 0/7 Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Processo 75/04 2.V.CÍVELAPTECIAPAULISTADEFORÇAELUZCPFLTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MON...Veja o conteúdo completo deste documento
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