Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Março de 2009
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Resumo
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o trabalhador que labora na área de risco quando do abastecimento de aeronaves. Recurso do reclamante a que se dá provimento.
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Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Março de 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos de sentença proferida pelo MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes ALEXANDRE TOSON E SWISSPORT BRASIL LTDA. e recorridos OS MESMOS.
Inconformadas com a sentença das fls. 181/192 que julgou procedente em parte a ação, as partes recorrem ordinariamente.O reclamante, nas razões das fls. 196/200, busca a reforma do julgado quanto ao indeferimento do adicional de periculosidade.A reclamada, nas razões das fls. 212/219, busca a reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade, sua base de cálculo, e honorários periciais.Com...Veja o conteúdo completo deste documento
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Documentos citados
- Consolidação das Leis do Trabalho - Artigos 190 , 192 , 790
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