nº 1034052330000000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 04 de Dezembro de 2008

Magistrado Responsável: Eduardo Braga

Tipo de Recurso: Apelação Criminal

Articulado como::

Resumo

LESÕES CORPORAIS - artigo, 129, § le, incisos I e II do CP. Provas frágeis para sustentar a condenação do apelante. APELAÇÃO PROVIDA PARA ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP.

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Fragmento

nº 1034052330000000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 04 de Dezembro de 2008

Comarca: Santa Cruz das Palmeiras

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos iMnnluS^iimiinTM!^"

*02110163* estes autos de Apelação Criminal n° 993.06.019946-3, da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, em que é apelante ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO.

ACORDAM, Tribunal decisão: de em 8a de Câmara São de Direito Criminal a do Justiça Paulo, proferir DERAM

seguinte PARA

"POR

VOTAÇÃO

UNANIME, PROVIMENTO

ABSOLVER O APELANTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3 86, INCISO ...

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