Acórdão nº 70028417541 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Março de 2009

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Resumo


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Prequestionamento afastado.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70028417541, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 12/03/2009)

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