Acórdão nº 80582 de 2ª Turma, 05 de Setembro de 1975
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Resumo
COLISAO DE VEICULOS. PEDIDO DE CITAÇÃO DO TERCEIRO QUE TERIA DELA PARTICIPADO. DISPENSA, EIS QUE SE TRATA DE LITISCONSORTE FACULTATIVO PRÓPRIO, HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 88 DO C.P.C. DE 1939, E HOJE BEM DEFINIDA NO ART. 46, IV, C.C. 47, DO VIGENTE. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
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Acórdão nº 80582 de 2ª Turma, 05 de Setembro de 1975
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