nº 6079044600 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Fevereiro de 2009
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Resumo
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? JUSTIÇA GRATUITA ? EMPRESA VOLTADA À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, COM FINALIDADE LUCRATIVA, QUE NÃO DEMONSTRA A REAL NECESSIDADE DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL - PEDIDO CORRETAMENTE INDEFERIDO ? PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS MOMENTÂNEAS - IRRELEVÂNCIA, DIANTE DO ESCOPO DA LEI EM GARANTIR O ACESSO ÀS VIAS JUDICIÁRIAS ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO DISPÕEM DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO, SEM COMPROMETER A PRÓPRIA MANTENÇA - AGRAVO IMPROVIDO
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Fragmento
nº 6079044600 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Fevereiro de 2009
Comarca: São Paulo
PODER J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE J U S T I Ç A DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°.58 *£>· / ACÓRDÃOIg lllllllllll llllllllll llllllllll llllllllll*02228539*Vistos, relatados e discutidos estes autos de.2?** " AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 607.904-4/6-00, da Comarca de SAOPAULO, em que é agravante CLINICARD ASSISTÊNCIA MEDICA S/A sendo agravada SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO: ACORDAM, Tribunal em Quinta Câmara de Direito Privado do proferir a de Justiça do Estado de São Paulo, seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.O Desembargadores julgamento OSCARLINOteve MOE...Veja o conteúdo completo deste documento
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