Acórdão nº 70028593267 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Março de 2009

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Resumo


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70028593267, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 19/03/2009)

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