Acórdão nº 70028554533 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 08 de Abril de 2009

Magistrado Responsável: Francisco José Moesch

Tipo de Recurso: Agravo de Instrumento

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Resumo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA AÇÃO ORDINÁRIA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA NA AÇÃO CAUTELAR E NA RECONVENÇÃO. DEVIDO O PAGAMENTO DO VALOR ARBITRADO PARA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORRETO O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL.

AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70028554533, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 08/04/2009)

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