Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Abril de 2009
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Resumo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. O valor atribuído à condenação é provisório e decorre de imposição legal, não prejudicando a liquidação. Embargos parcialmente providos para prestar esclarecimentos.
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Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Abril de 2009
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 3...
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