Acórdão nº 70029018314 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Abril de 2009

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Resumo


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Ocorrência.

Embargos de declaração acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70029018314, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 16/04/2009)

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