Acórdão nº 54492 de 2ª Turma, 16 de Agosto de 1976
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Resumo
HABEAS CORPUS. SABER SE O PACIENTE, AO INVES DE TRAFICANTE, E APENAS VICIADO - COMO ALEGA, NO USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, E SE TEM SUA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO DIMINUIDA PELO VÍCIO SÃO QUESTÕES QUE EXIGEM EXAME APROFUNDADO DE PROVAS, O QUE NÃO CABE NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
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Acórdão nº 54492 de 2ª Turma, 16 de Agosto de 1976
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